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09/11/2011

Legislativo aprova relatório da CPI das Espionagens

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (9), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a existência de um sistema ilegal de escutas em dependências da Casa.

O relatório será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para o aprofundamento das investigações e responsabilização dos possíveis infratores, bem como a apuração dos indícios de improbidade administrativa praticada pelos ex-diretores. A documentação também será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditoria da licitação.

Segundo o relator, a conclusão aprovada pela Casa foi baseada em depoimentos colhidos pela comissão e nos laudos apresentados pelo Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) e Instituto de Criminalística do Paraná. “A responsabilização dos possíveis culpados dependerá da investigação que poderá ou não ser feita pelo Ministério Público”, comentou Moraes.

Resultado

A CPI apontou os ex-diretores Eron Aboud e Francisco Neto como os culpados pela compra de equipamentos que, segundo perícia realizada pela polícia científica, poderiam funcionar como grampos. A investigação não conseguiu provar se os equipamentos periciados foram de fato utilizados como grampos telefônicos. Parte da aparelhagem avaliada não servia como dispositivo de escuta, reduzindo o foco da CPI ao processo de compra da aparelhagem, a qual ocorreu sem licitação e com preços acima do praticado pelo mercado.