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15/08/2017

Emenda altera proposta que institui gratificação por tempo de serviço para PM

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Uma emenda a ser apresentada pelo deputado Mauro Moraes ao projeto de Lei 370/2017, de autoria do Governo do Estado, reduz para 25 anos de serviço para que Policiais e Bombeiros militares recebam gratificação pela permanência na ativa. A proposta original prevê 30 anos de atividade para receber adicional de 11% sobre o salário.

Além da redução do tempo de serviço para que o policial tenha direito a receber gratificação, Moraes também defende a ampliação do percentual de 22% sobre o salário como incentivo a permanência na ativa. De acordo com o parlamentar, o adicional proposto originalmente pelo governo dificilmente manterá um policial por mais de 25 anos na corporação, “menos ainda por mais de 30 anos”, prevê.
15/08/2017

Para Moraes, “congelamento” de concurso público no Paraná é inadmissível

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, confirmou, nesta terça-feira, que irá apresentar emenda ao artigo 42 do Projeto de Lei 370/2017, de autoria do Governo do Estado, que institui diária especial por atividade extra na jornada de trabalho de servidores públicos estaduais. Segundo Moraes, o item que proíbe o Estado de realizar concurso público durante um período de 3 anos é absurdo e deve ser retirado da proposta.

A emenda a ser apresentada pelo deputado, através da Comissão de Segurança, remove o artigo 42, o qual suspende a realização de concurso público por três anos para o preenchimento de cargos importantes, em especial para as forças de segurança. De acordo com o parlamentar, a crise financeira enfrentada pelo Estado – e que acabam por fundamentar a justificativa do Governo para “congelar” as contratações- é temporária. O equilíbrio das contas, argumenta Moraes, “permitirá a contratação de servidores. Definir um prazo para que os concursos públicos voltem a acontecer denota pessimismo com as finanças durante três anos. Isso é preocupante”, ressalta o parlamentar.

No caso das forças policiais, Moraes frisa que a suspensão de concursos públicos poderá provocar um caos na segurança pública. “A PM, por exemplo, perde anualmente cerca de mil policiais, entre baixas e aposentadorias. Em três anos, teremos uma redução do efetivo que fará o Paraná andar para trás na área”, alerta.
14/08/2017

Paraná reduz violência, mas criminalidade ainda assusta a população

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De acordo com indicadores apresentados recentemente pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Paraná fechou o primeiro semestre deste ano com redução do número de crimes, sobretudo patrimoniais e contra pessoas. “Apesar da queda, a violência assusta paranaenses e as ações de combate precisam de mais investimentos”, ressalta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

Os registros de furtos e roubos caíram. Em relação especificamente aos roubos, crimes nos quais há a utilização de violência para subtrair pertences da vítima, houve queda de 4%, passando de 42.792 registros para 41.154 em todo o Estado. Os dados se referem aos primeiros seis meses do ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Para Moraes, a queda em indicadores do crime reflete o empenho das forças de segurança em conter a criminalidade. A aquisição de viaturas policiais feita recentemente pelo Governo do Estado permitiu a ampliação de rondas policiais e reação imediata do efetivo. Contudo, destaca o parlamentar, “é preciso investir do material humano, ou seja, na preparação do efetivo através das promoções”, defende o parlamentar.

A queda mais expressiva foi verificada nos roubos cometidos contra comércios em todo o Estado: -20,35%. Da mesma forma, reduziu o índice de roubos registrados especificamente em residências: -1,2%. Naqueles crimes sem o uso da violência – furtos – a redução foi de 1,24%.
Das 23 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) nas quais o Paraná é dividido para fins administrativos, 13 apresentaram redução no índice de roubo. A queda chegou a 22% na região de Telêmaco Borba, a 22% na de Jacarezinho e a 20% na de Cascavel.

Em Curitiba, a queda no índice foi de 10%. A capital também teve outras reduções importantes nos furtos (-3%); furtos de veículos (-4%); roubos de veículos (-17%); furtos a residência (-12%); roubos a residência (-19%); furtos a comércio (-11%) e roubos a comércio (-21%).

QUEDA GERAL – No somatório, todos os crimes contra a pessoa e contra o patrimônio sofreram queda no Paraná nos primeiros seis meses do ano. Houve redução de 3% (3.161 ocorrências a menos) nos crimes cometidos contra a pessoa, entre os quais estão aqueles registros criminais cometidos contra a vida, lesões corporais e crimes conta a honra. Já nos crimes contra o patrimônio, que englobam furtos e roubos, por exemplo, a diminuição no índice foi de 2%.
10/08/2017

Projeto destina 2% da arrecadação das loterias federais à segurança pública dos estados

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Os fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal poderão contar com 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2017, que aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto em tramitação estabelece que o percentual de 2% será deduzido dos valores destinados aos prêmios brutos das loterias. Os recursos serão rateados entre os fundos instituídos até o último dia do segundo mês anterior ao da apuração, na proporção dos respectivos coeficientes de participação individual no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Os recursos deverão ser repassados diretamente aos fundos até o quinto dia útil de cada mês.

Os recursos adicionais permitirão investimento em políticas de segurança específicas de cada estado. Considerando a arrecadação do exercício de 2016 (R$ 12,85 bilhões) e que todas as unidades da Federação já tenham instituídos seus fundos de segurança pública, uma destinação de 2% resultaria, no exercício, em R$ 257 milhões, a serem divididos entre todos os estados e o Distrito Federal.
08/08/2017

Comissão aprova reforma em presídios patrocinada por presos ou pela iniciativa privada

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, aprovou, nesta terça-feira, proposta que autoriza a iniciativa privada e os condenados a doar recursos para obras em estabelecimentos prisionais.

O projeto de Lei 7067/17 foi aprovado com uma emenda para determinar que não poderão realizar melhorias na prisão os condenados por furto, roubo, corrupção passiva e corrupção ativa.
De acordo com a justifica da proposta, a medida pode minimizar os problemas de infraestrutura nos presídios, mas que a doação privada precisa ser voltada para o coletivo, não apenas para a cela do detento que faz os reparos.

Ainda de acordo com o texto do projeto, a medida não libera a realização de obras em apenas uma cela, o que poderia ser interpretado como a oferta de privilégios a alguns poucos apenados. A pessoa física ou empresa que desejar contribuir para a melhoria das condições prisionais o deverá fazer para todo um conjunto arquitetônico, o que nos indica que diversos apenados de um determinado estabelecimento penal serão igualmente beneficiados com as reformas.

Pelo texto, a intervenção privada ou de prisioneiros deverá atender a, pelo menos, toda a ala prisional ou todo o complexo e necessita respeitar às normas sobre a arquitetura e construção estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
07/08/2017

Moraes convida PM a participar de audiência sobre Plano de Carreira

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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (9), às 9h, no Plenarinho da Casa, a primeira de uma série de audiências públicas para debater com policiais, bombeiros militares e autoridades do Estado a implantação de um Plano de Carreira para Praças da Polícia Militar do Paraná. O tema foi escolhido a partir da reivindicação da categoria por mecanismos mais eficientes de promoção.

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mauro Moraes, o encontro permitirá que todas as partes interessadas apresentem sugestões para a elaboração de uma proposta a ser entregue ao Governo do Estado.

Moraes esclarece que cabe apenas ao Poder Executivo propor alterações no sistema de promoção das classes policiais e ao Poder Legislativo discutir e matéria e aprová-la, caso seja a vontade da maioria em Plenário. A Comissão de Segurança, destaca, “garantirá o espaço de fala da polícia na discussão de um projeto, contribuindo com críticas e sugestões, sobretudo acompanhando o tema para que ele siga até seu objetivo, ou seja, a implantação de um Plano de Carreira para a PM”.
04/08/2017

Corpo de Bombeiros do Paraná terá sua primeira escola

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O Corpo de Bombeiros do Paraná terá sua primeira escola de formação de profissionais, que será construída pelo Governo do Estado, junto à Academia Policial Militar Guatupê, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Por enquanto, a formação de novos profissionais é feita dentro das próprias unidades da corporação. O investimento na nova estrutura é de R$ 20,6 milhões. A autorização para licitação da obra foi assinada pelo governador Beto Richa nesta terça-feira (01.08), durante a troca do comando da corporação. Na solenidade, o coronel Fábio Mariano de Oliveira assumiu o cargo, em substituição ao coronel Juceli Simiano Júnior.

A Escola do Corpo de Bombeiros faz parte do programa Paraná Seguro, desenvolvido pelo Governo do Estado e que recebe financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto prevê uma edificação de 6,7 mil metros quadrados. A previsão é que a obra inicie neste ano, com prazo para execução de 10 meses.
02/08/2017

Novo concurso para PM e BM já tem protocolo

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Conforme solicitação feita inúmeras vezes pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, ao governo do Estado, a abertura de concurso público para inclusão de policiais e bombeiros militares já possui o protocolo em andamento.

O protocolo nº 14.495.288-0 prevê a realização de concurso público para a contratação de 4 mil policiais militares e 1000 (mil) bombeiros. Entretanto, conforme destaca o parlamentar, é possível que o governo reduza a oferta de vagas para 1500 PM e 500 BM.

Sobre a previsão de data para a realização do processo seletivo, o parlamentar ressalta que o protocolo, embora tenha que passar por secretarias competentes, permitirá a publicação do edital e realização das provas ainda durante o ano de 2017.

“Fazer parte da PM/PR é o sonho de milhares de jovens. Vamos acompanhar toda a tramitação do protocolo para garantir a abertura de concurso ainda este ano”, afirma Moraes.
02/08/2017

Comando da PM solicita abertura de vagas para CFO

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O Comanda da Polícia Militar do Paraná já encaminhou para o Governo do Estado pedido para abertura de 30 vagas para policiais e 15 bombeiros militares no CFO de 2017. O protocolo nº 14.607.525-8 já está em tramitação.

Tanto o Comando da PM quanto o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, consideram o número de vagas solicitadas em protocolo ainda inferior fara fazer frente aos programas de segurança implementados pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, o ideal seria a abertura de 70 vagas para PM e 30 para BM.

No entanto, o protocolo ainda passar pela análise da Secretaria da Fazenda, que pode reduzir ainda mais o número de alunos ou até mesmo segurar sua tramitação. “Apesar das dificuldades impostas pelo setor de finanças do governo, estou certo de que o governador Beto Richa irá autorizar a realização do CFO com a quantidade de vaga descrita no protocolo”, avalia Moraes.
01/08/2017

Após longa discussão, governo autoriza pagamento de promoções e progressões

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Depois de uma série de encontros e reuniões entre o alto escalão do governo do Estado e o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Mauro Moraes, todos os pagamentos referentes a promoções e progressões do funcionalismo público estadual, incluindo as forças policiais, serão feitos na folha de agosto.

O governo autorizou ontem o pagamento de R$1,4 bilhão para quitar dívida com avanços de carreias de diversas categorias, em especial com as forças de segurança. Têm direito a receber valores correspondentes servidores que cumpriram os requisitos necessários para a aquisição desses benefícios em 2017.

Com a medida, serão pagos 55 mil avanços de carreira, que se somam aos pagamentos iniciados em janeiro, quando 94 mil atos foram implantados.

Entre setembro e dezembro, o servidor que concluir todas as exigências funcionais que dão direito aos avanços de carreira terá o benefício implantado de forma automática, sem a necessidade de autorização prévia de qualquer integrante do governo, o que não acontecia desde 2013.

No mês de janeiro, foram implantados benefícios aos servidores que adquiriram o direito a progressões e promoções até dezembro de 2016.

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