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01/09/2014

Setembro tem que ser o mês do pagamento de dívidas, defende Moraes

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Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, o mês de setembro tem que ser encarado pelo governo como um período de ajustes de contas com as classes policiais. “Temos pendências que se arrastam e que precisam ser liquidadas ainda este mês”, diz o parlamentar.

Na lista de pendências estão as promoções, quinquênios e auxilio-remoção das forças de segurança. Em conversas com a cúpula do Poder Executivo, a previsão para o ajuste das contas é setembro. “A previsão oriunda do governo é justamente a folha do mês de setembro”, afirma o deputado.

No caso das promoções, Moraes defende o pagamento retroativo. “Nossos policiais não podem acumular mais perdas”, insiste. O mesmo entendimento ainda não há para a liquidação das dividas referentes aos quinquênios.
01/09/2014

V.R para as forças policiais é assunto inadiável

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Tema recorrente entre os membros das forças de segurança é a implantação de um benefício para o custeio da alimentação durante o período de trabalho. O auxilio-alimentação já foi instituído nos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como no Ministério Público e Tribunal de Contas. Para estender a mesma ajuda de custo aos policiais militares, civis e da científica, o deputado Mauro Moraes tem insistido junto ao governo no envio de uma mensagem governamental, único mecanismo legal para a instituição do V.R.

De acordo com Moraes, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, a implantação de V.R para as forças policiais vem sendo discutido durante um longo tempo. “Desde 2011 que discutimos com o governo a criação de uma comissão para analisar os custos e a viabilidade de implantação do benefício para as forças policiais. Até o momento, não obtivemos um retorno satisfatório”, diz.

O argumento frequentemente utilizado por setores do governo para o adiamento da discussão do tema é a falta de previsão de recursos. Para Moraes, no entanto, somente um levantamento formal pode provar a viabilidade do pagamento de ajuda de custo para as forças policiais.

Moraes propõe o envio de um projeto ao Legislativo com a previsão para pagamento em janeiro de 2015. “O importante é a garantia da existência de um projeto, encaminhado ainda este ano ao Legislativo”, defende.
01/09/2014

SEJU engaveta projeto e prejudica segurança nos presídios

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Um anteprojeto de Lei de extrema importância para a segurança pública permanece engavetado na Secretaria de Justiça, sem qualquer resposta ou justificativa. “A ampliação do quadro de agentes penitenciários é tema urgente e que não pode ser tratado como secundário por nenhum setor do governo”, afirma o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

A matéria sequer saiu da SEJU, situação que atrasa ainda mais sua discussão no Poder Legislativo. Para compensar a demora na ampliação do quadro e contratação de profissionais concursados, o governo convocou trabalhadores em regime PSS. “Medidas paliativas são prejudiciais quando há estrutura para uma solução definitiva. Temos uma lista de aproximadamente mil aprovados que esperam pela contratação mediante a ampliação do quadro de agentes penitenciários”, explica Moraes.

Na avaliação do parlamentar, a contratação de servidores concursados é essencial para especializar o quadro. “A impressão que temos é de que os contratos em PSS servem apenas como medida emergencial, mas não uma solução permanente. Fica então a dúvida se esta será a alternativa a ser adotada pelo Estado quando forem inaugurados os novos presídios”, questiona.
29/08/2014

Estatuto da polícia civil é tema urgente, defende Moraes

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A demora no envio do novo Estatuto da Polícia Civil para apreciação do Poder Legislativo vem preocupando o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mauro Moraes. Segundo o parlamentar, o tema é de extrema relevância para a categoria.


“O Estatuto é uma das principais reivindicações dos policiais civis, pois dará todas as diretrizes para fortalecermos ainda mais a instituição. Entretanto, o tema permanece esquecido desde 2012”, comenta o parlamentar.

Moraes argumenta que a reformulação do Estatuto vai oxigenar a polícia civil. O projeto já passou por ajustes, restando apenas que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) encaminhe a proposta ao Poder Legislativo.

O novo estatuto deve contemplar a ampliação do efetivo e o cronograma automático das promoções. Desde 2012 que a proposta aguarda um desfecho dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública. “É um assunto de maior importância para a segurança pública, uma vez que dispõe de alterações importantes na estrutura da polícia civil, dentre elas a ampliação de seu efetivo”, insiste.
29/08/2014

Para Moraes, policial não pode ser responsável por despesas de viaturas

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, cobrou esta semana do governado a elaboração de um projeto para alterar a forma de indenização de danos causados por viaturas policiais.

Moraes argumenta que os policiais que estão no exercício da função não podem ser responsáveis pelo pagamento de despesas decorrentes de acidentes. “Quando o policial faz uso da viatura, tanto da Civil quanto da Militar, para executar alguma atividade relacionada ao seu trabalho, o mesmo não pode ser responsável por quaisquer despesas decorrentes de acidentes de trânsito”, defende o deputado.

De acordo com o parlamentar, o projeto pode colocar o Estado como responsável pelo pagamento das indenizações cabíveis a terceiro e também pela recuperação do veículo que pertence ao Poder Público. “O policial está cumprindo seu dever e não pode ser penalizado financeiramente por um acidente de trabalho”, justifica.
28/08/2014

Aumento de idade para CFO é essencial para a PM, defende Moraes

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O limite de idade de 30 anos para os Praças que desejam ingressar no Curso de Formação de Oficiais tem prejudicado o planos de muitos policiais que se prepararam para o concurso. Para ampliar a linha de corte para 40 anos, o governo do Estado precisa encaminhar um projeto ao Poder Legislativo.



Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, o deputado Mauro Moraes elaborou uma proposta para restabelecer o limite de 40 anos de idade para o ingresso de Praças no CFO. A matéria, no entanto, foi considerada inconstitucional pela CCJ, sob o argumento de que cabe apenas ao Poder Executivo a prerrogativa de propor tal alteração.

Por sua vez, Moraes fez reiterados pedidos ao governo para que a Lei fosse alterada dentro de um prazo razoável, permitindo assim a participação de Praças com mais de 30 anos no processo de seleção deste ano. “Faço novamente um apelo ao governo em nome desses policiais. Ainda é possível permitir a participação de muitos Praças no CFO deste ano”, diz Moraes
27/08/2014

Moraes pede saída de secretário de Segurança de Paranaguá

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Em decorrência do descontentamento da Guarda Municipal de Paranaguá com a gestão do secretário de Segurança do município, Cicero Alves Fernandes, o deputado Mauro Moraes faz um apelo ao prefeito Edison de Oliveira Kersten para que o chefe da Pasta seja substituído imediatamente. “Há uma grande rejeição por parte dos membros da GM de Paranaguá com o secretário. Inevitavelmente, isso reflete na segurança da cidade”, avalia o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, a GM tem servido de apoio para o trabalho da Polícia Militar. “O Executivo municipal deve prestar atenção ao descontentamento dos membros da Guarda Municipal com o secretário, uma vez que pode refletir na atuação das forças de segurança. A GM é hoje ponto de apoio da PM e não pode ser ignorada em suas reivindicações”, afirma Moraes.
27/08/2014

Moraes comemora instalação de mais módulos policiais móveis

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Defensor permanente das políticas públicas voltadas ao combate da criminalidade, o deputado Mauro Moraes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, comemora a instalação de mais três módulos policiais móveis em Curitiba. As novas unidades serão implantadas nesta sexta-feira no Sítio Cercado e Xaxim.

Moraes sempre batalhou pela reativação dos módulos policiais, desativados durante o governo anterior. “Foi uma decisão arbitrária que colaborou para o avanço da criminalidade nos bairros em que os módulos funcionavam. Ainda bem que o governo atuou atendeu nosso pleito e reformou o conceito de policiamento móvel”, comenta Moraes.

Os módulos móveis serão encaminhados para os seguintes endereços:


Dia 28/8 Quinta-feira
10:00hs Vila São Pedro/Xaxim
Praça Nelson S. Monteiro
Rua Primeiro de Maio esq. José Osires Baglioli

14:00hs Conj. Parigot de Souza/Sitio Cercado
Praça José Luiz Franceschi
Rua Prof. Zacarias Liteka esq. Dr. Levi Buquera.

Dia 29/8 Sexta-feira
14:00hs Vila Santo Antônio/Pinheirinho
Alameda Nossa Senhora Sagrado Coração esq. Antônio Skrepec
26/08/2014

Moraes defende reposição imediata de viaturas paradas

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“A reposição de viaturas que ficam estacionadas em pátios das polícias Civil e Militar, devido a problemas técnicos ou acidentes de trânsito, precisa ser feita de maneira imediata”, defende o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

Um das propostas defendidas por Moraes para substituir as viaturas que estão paradas é o aluguel temporário de veículos. “Compreendo que a assistência e conserto leva um tempo considerável, quer seja por pela falta de mão de obra ou de reposição de peças, mas é preciso encontrar uma solução imediata para que as forças policiais possam se deslocar”, diz o parlamentar.
25/08/2014

PEC que institui piso para polícia pode constar na pauta de setembro

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Líderes de diversos partidos com representação na Câmara Federal estão mobilizados em torno de uma pauta para o mês de setembro, incluindo assim temas relevantes e que aguardam votação por mais de um ano. Na lista de temas pendentes está a PEC 300, a qual trata da criação de um piso salarial para as forças policiais de todos os estados.

A proposta aguarda um desfecho desde 2008, ano em que foi apresentada. Em seguida, foi incorporada a outros projetos com o mesmo objetivo, recebendo o número 446.

A matéria faz parte de uma pauta que poderá ser discutida pelo Plenária da Câmara no próximo mês. Existe hoje uma pequena movimentação de parlamentar para que as sessões sejam mantidas durante as semanas que antecedem o pleito eleitoral.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, a PEC é um avanço para as tropas, uma vez que institui como referência de piso o salário pago aos policiais do Distrito Federal. “Será um avanço para resolver questões salariais. Anualmente, as tropas ficam reféns dos índices que apenas compensam as perdas ocasionadas pela inflação, sem aumento real”, comenta o parlamentar.

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