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26/04/2017

Protocolo para nomeação de Delegados é esquecido e comarcas ficam abandonadas

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Protocolo em andamento no governo do Estado que prevê a nomeação de 49 novos delegados de Polícia Civil no Paraná permanece engavetado, gerando grande demanda em comarcas nas mais diversas regiões do Estado. “O Governo havia se comprometido a não deixar nenhuma comarca sem delegado. Contudo, desde a última nomeação, muitos profissionais se aposentaram, criando nova demanda em praticamente todo o Paraná”, conta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

A SESP lançou o protocolo nº 14349299-0, mas o documento pouco avançou. Apesar das contratações feitas nos últimos meses para a função, muitas comarcas e delegacias sofrem com o déficit de profissionais. O parlamentar chamou a atenção do Executivo quanto a necessidade de investimentos na estrutura humana das delegacias. “Há uma defasagem inquestionável de servidores, incluindo delegados e também escrivães. No primeiro caso, temos candidatos aprovados em concurso público aguardando apenas a nomeação”, explica.
26/04/2017

Polícia Rodoviária do Paraná trabalha com viaturas precárias, avalia Moraes

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Ao percorrer Postos da Polícia Rodoviária Estadual em várias regiões do Paraná, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, conheceu de perto a estrutura oferecida aos policiais para atividades diárias, que vão do policiamento das rodovias até o atendimento de emergências. “Tenho visto uma frota sucateada e comprometedora para a qualidade do trabalho desempenhado por nossos policiais rodoviários”, afirma.

Segundo o parlamentar, qualquer proposta de investimento emergencial na área da segurança pública feita pelo Governo não pode excluir a substituição e ampliação da frota da Polícia Rodoviária. “É altamente arriscado para um policial rodoviário utilizar diariamente, no exercício da sua função, um veículo comprometido. E essa tem sido a realidade na maioria dos Postos da Polícia Rodoviária Estadual”, diz.

26/04/2017

Moraes cobra informações sobre protocolo para inclusão de Educador Social

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Um protocolo em tramitação na Secretaria de Estado da Fazenda prevê a inclusão de 48 educadores sociais que irão atuar em unidades de Atendimento Socioeducativo para menores infratores (CENSE). O documento, no entanto, aguarda um desfecho já com a demanda de ampliação de cargos para atender os municípios de Paranavaí e Maringá.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, vê com a preocupação a demora na inclusão dos profissionais e também a falta de previsão de educadores para duas unidades importantes do CENSE.

Inicialmente, o objetivo era a nomeação de 99 Agentes de Execução/Educadores Sociais. Contudo, o protocolo gerado pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Diretos Humanos reduziu este número para 48, criando um déficit em algumas unidades.
26/04/2017

Ingresso de novos Cadetes preocupa Moraes

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Aprovados no Curso de Formação de Oficiais (CFO) realizado no final do ano passado aguardam com ansiedade o ingresso na Academia do Guatupê. A falta de informações sobre quando e quantos Cadetes serão integrados tem preocupado o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mauro Moraes.

A previsão do Governo é de que apenas 10 aprovados sejam convocados a fazer parte da Academia, um número preocupante, na avaliação do parlamentar. “O Paraná está reduzindo gradativamente o quadro de Oficiais. No Futuro, haverá grande prejuízo para a Segurança Pública do Paraná”, ressalta.

Moraes tem cobrado do Executivo uma posição clara e objetiva sobre quando terá início o CFO e, sobretudo, a ampliação da turma para, no mínimo, 30 Cadetes. “O valor gasto com a formação de 30 Cadetes é insignificante, algo em torno de R$118 mil mensais”, explica. Da forma como o assunto vem sendo tratado, avalia, “temos a impressão de que sequer há interesse do Estado em formar a turma de aprovados”.
25/04/2017

Projeto destina dinheiro recuperado de corruptos para educação

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (25), em decisão terminativa, proposta que destina prioritariamente à educação os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção. O Projeto de Lei (PLS) 291/2014 poderá seguir diretamente para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.

“É uma proposta absolutamente coerente e que vem de encontro com uma demanda urgente no Brasil: a ampliação dos recursos em educação”, elogia o deputado Mauro Moraes a proposição em trâmite no Congresso Nacional.

Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o parlamentar destaca que os recursos destinados para educação refletem diretamente na qualidade de outros serviços públicos, sobretudo na área da segurança. “Uma boa educação é, sem dúvida, um ato de prevenção contra crimes. Muitos jovens caem na criminalidade em decorrência da falta de oportunidade. No futuro, tudo o que não é investido em educação acaba custando o dobro para a segurança pública”, avalia o deputado.

A proposta tem como base estudo elaborado pela Federal das Indústrias de São Paulo (Fiesp) em que é destacado o custo da corrupção. Atualmente, este valor é estimado em E#118 bilhões, o que equivale a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
24/04/2017

PMs do DF terão novo critério de promoção

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Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal estão prestes a conseguir uma grande vitória: a inclusão da antiguidade entre os critérios de seleção de praças para o preenchimento de vagas disponíveis nos quadros de Oficiais. A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que trata deste tema fará uma reunião nesta quarta-feira (26).

A proposta está em discussão no Senado e diz respeito apenas aos PMs e bombeiros do Distrito Federal. Entretanto, na avaliação do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Mauro Moraes, caso seja aprovada a alteração no critério de promoção para a PM do DF, outros estados poderão aplicar a mesma medida. “Alterações no critério de promoção da Polícia Militar é um terra recorrente não apenas no Paraná ou em Brasília. É preciso trazer essa discussão para os Legislativos estaduais, uma vez que é uma debanda que parte das tropas e que repercute diretamente na qualidade dos serviços prestados pelas forças de segurança”, argumenta Moraes.

O argumento do governo federal ao editar a MP é de que o critério de antiguidade privilegia os militares veteranos, que prestaram bons serviços por longos períodos e já alcançaram a última graduação dos quadros de praças, não tendo mais perspectivas de progressão funcional. Com a MP, metade das vagas serão ocupadas por critério de antiguidade e a outra metade, por meio de provas escritas.
20/04/2017

Reforma da previdência exclui idade mínima para policiais

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Texto da reforma da previdência em tramitação na Câmara Federal não terá mais item que estabelece a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de policiais. A relatoria do projeto excluiu este ponto polêmico, mas prevê que a partir de 2020 a categoria terá que completar 55 anos de idade para solicitar benefício previdenciário.
As categoriais policiais pediram um tratamento semelhante ao que será dado às Forças Armadas. As regras para os militares, contudo, sequer foram enviadas ao Congresso Nacional.
De acordo com o texto em tramitação, os policiais terão direito à integralidade –ou seja, aposentadoria com o valor que recebiam como salário na ativa.
19/04/2017

Moraes pede urgência na contratação de 45 agentes penitenciários

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, voltou a discutir com a alta cúpula do Governo do Estado, nesta quarta-feira, a contratação imediata de 45 novos agentes penitenciários, conforme protocolo em tramitação no Executivo.

De acordo com Moraes, o déficit de servidores neste setor é preocupante. Além disso, destaca o deputado, existe uma relação de aprovados no último concurso para o cargo que passou por todas as fases e já está, inclusive, com toda a documentação preparada para a contratação. “Resta apenas concluir a contratação de um protocolo que prevê a inclusão de novos profissionais, uma demanda que precisa ser cumprida com celeridade”, diz.

Além das 45 contratações previstas em protocolo, o parlamentar também pretende discutir com o governo a inclusão de mais 500 agentes, também aprovados no mesmo concurso, porém com algumas etapas inconclusas.
18/04/2017

Emenda garante 3 milhões para compra de equipamentos para a Polícia Civil

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, apresentou emenda com reforço de dotação orçamentária no valor de R$3 milhões, na LOA de 2017, para a compra de coletes a proba de bala e armamento para a Polícia Civil.
Único parlamentar na Casa a destinar 100% das suas emendas pessoas para as forças policiais, Moraes tem pautado suas ações, como presidente da comissão permanente de Segurança Pública, na ampliação dos investimentos na área.
Além da aquisição de coletes balísticos e armas, o deputado também apresentou emenda na LOA de 2017 para a compra de viaturas para a Polícia Civil. “Temos a melhor polícia do Brasil, que em muitos casos trabalha no limite e sem ferramentas adequadas”, justifica a apresentação das emendas.
17/04/2017

Impacto da reforma previdenciária para os policiais preocupa Moraes

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Tema polêmico entre civis e militares é a reforma previdenciária que vem sendo discutida pela Câmara dos Deputados. A proposta tem causado dúvida entre membros das forças de segurança pública de todo o país, uma vez que as regras para a aposentadoria em discussão atingem diretamente policiais.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, o texto da Reforma Previdenciária é infeliz no que tange aos policiais. As alterações que constam no projeto serão discutidas nesta terça-feira, em Brasília, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara Federal. “A discussão será feita em Brasília, mas policiais do Paraná devem estar atento ao tema e cobrar de seus representantes na Câmara uma postura a favor dos direitos de quem desempenha atividade de risco”, avalia Moraes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 [ainda tramitando na Câmara], que trata da reforma da Previdência, prevê que esses profissionais tenham idade mínima de 65 anos e tempo de 25 anos de contribuição para requerer o benefício, tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, policiais e professores têm direito à aposentadoria especial, com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, sem idade mínima.

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