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23/06/2017

Coletes foram adquiridos com recursos de emendas apresentadas por Moraes

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Coletes balísticos foram disponibilizados para policiais Civis e Militares graças a duas emendas apresentadas pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

O parlamentar destinou em emendas R$5 milhões para a compra de coletes balísticos para a Polícia Militar e R$3 milhões para a Civil.

A imagem acima mostra o comprometimento do parlamentar com as forças policiais e a segurança pública do Paraná.
23/06/2017

Emendas apresentadas por Moraes garantem viaturas para PM e Civil

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Duas emendas apresentadas pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, ao orçamento de 2017 garantiram a compra de viaturas para as polícias Civil e Militar. Ao todo, o parlamentar destinou R$11 milhões para a aquisição dos veículos já foram comprados e que em breve estarão rodando em todas as regiões do Paraná.

Conforme imagem acima, as emendas garantiram R$3 milhões para a compra de viaturas para a Polícia Civil e R$8 milhões para a Polícia Militar. De acordo com o parlamentar, o sucateamento da frota e também o crescimento da demanda por rondas policiais, dentre outras ações que exigem veículo, pesaram em sua decisão de destinar 100% das emendas a que tem direito para o setor da segurança pública.

23/06/2017

Comissão de Segurança promove hoje audiência pública em Araucária

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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa promove hoje, na Câmara Municipal de Araucária, às 18h, audiência aberta a toda a comunidade para debater políticas de combate à violência.

O encontro contará com a presença de autores locais, estaduais e de toda a comunidade. Participam da audiência o Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Maurício Tortato, o Diretor Geral da Polícia Civil, Julio Cezar dos Reis, o secretário de Estado da Segurança Pública, Wagner Mesquita, bem como o presidente da Comissão de Segurança Pública e proponente do evento deputado Mauro Moraes.

“O debate público e abrangente é essencial para que políticas de combate ao crime sejam propostas também pela população e por quem está na condução da ações específicas para reduzir a violência no Paraná”, explica Moraes.
22/06/2017

Pauta da Comissão de Segurança inclui Regime Disciplinar e Plano de Carreira da PM

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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Moraes, tem intensificado a discussão com setores do Governo do Estado sobre temas importantes e urgentes para a Polícia Militar do Paraná. Estão na pauta de propostas a serem discutidas com o Palácio Iguaçu, para elaboração de projeto de lei, a criação de um Regulamento Disciplinar próprio para a corporação e a implantação de um Plano de Carreira.

De acordo com Moraes, a Comissão de Segurança tem feito a ponte entre o Executivo e a categoria para a discussão de temas urgentes e que estão diretamente ligados ao desempenho do efetivo. “Os dois temas são extremamente relevantes para a segurança pública, mas não podem ser propostos pelo Legislativo. Cabe ao Executivo encaminhar para a Casa mensagens com conteúdo específico para os dois casos. Entretanto, a Comissão tem se esforçado no sentido de cobrar do Governo medidas para a aplicação das duas medidas”, explica o parlamentar.

Atualmente, a Comissão de Segurança trabalha com uma subcomissão interna para a discussão dos dois temas. “É importante conhecer a experiência de estados que implantaram a mudança e pensar como essas mudanças podem influenciar no Paraná”, propõe a discussão sobre regulamento próprio para a PM, que hoje atende ao mesmo regime imposto a militares das Forças Armadas.

Plano de Carreira

O parlamentar argumenta ainda que, ao contrário dos Oficiais, que são promovidos automaticamente, os Praças passam por concursos internos que sequer são frequentes. Além disso, depois de uma longa espera pela oportunidade, poucas vagas são oferecidas.

Ainda de acordo com o deputado, o Plano de Carreira deve reduzir o tempo de espera pela promoção, permitindo que um Praça, em prazo de 25 anos de carreira, possa se aposentar como Subtenente.

Moraes também argumenta que a implantação de um Plano de Carreira da Polícia Militar só pode sair do papel mediante projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo. “Qualquer projeto desta natureza obrigatoriamente passa pela Comissão de Segurança Pública, para então passar por discussão em Plenário para sua aprovação”, alerta.
21/06/2017

Pendências na área de segurança preocupam deputado

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Contratação de agentes penitenciário, pagamento de avanço de carreira, falta de delegados e escrivães em delegacias, dentre outros temas na área da segurança, constam na pauta de pendências do Governo do Estado e que são cobradas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
“Temos protocolos que não avançam no setor e geram grande expectativa entre os agentes de segurança”, avalia o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes. Para o parlamentar, o Governo deve priorizar as pautas das categorias que compõem as forças de segurança, “sobretudo para atender uma reivindicação que é da população paranaense”, explica.

Ainda de acordo com o deputado, a aquisição recente de viaturas policiais é essencial para atividades desempenhadas por Batalhões em todas as regiões do Paraná. Entretanto, destaca, “o combate ao crime é exige políticas mais dinâmicas e complexas, tais como a ampliação de recursos no setor, com remuneração adequada dos agentes de segurança e também reposição de servidores aposentados e ampliação dos efetivos”, comenta.

Recentemente, o Governo anunciou o pagamento de dívidas com o avanço de carreira das forças policiais. A previsão é de que os valores sejam pagos na folha de junho. “Tanto a polícia civil quanto a militar e científica aguardam a quitação da dívida desde janeiro deste ano”, lembra.

Outro tema importante ainda pendente é a tramitação de um protocolo para a contratação de agentes penitenciários. São 26 agentes penitenciários já aprovados em concurso público e com a documentação, incluindo exame médico, pronta. A função é necessária e essencial para a segurança pública, por isso não causa estranheza a demora na inclusão desses profissionais”, comenta Moraes. A mesma situação enfrenta a Polícia Civil, com déficit preocupante em seus quadros de delegado e escrivão. No primeiro caso, há candidatos já aprovados em concurso público e que aguardam nomeação. Já para a contratação de escrivães, o Estado “engaveta” há dois anos um protocolo para a abertura de processo seletivo.
19/06/2017

Fundo vai ampliar recursos para forças policiais

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado confirmou a redação aprovada pelo Plenário à proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2012) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, faz parte da Agenda Brasil – pauta criada para incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Ao propor a mudança na Constituição, a PEC defende a necessidade de serem criadas condições financeiras para capacitar os policiais, bem como oferecer equipamentos mais modernos e instalações mais adequadas a esses profissionais.

O Fundo poderá viabilizar o aprimoramento das atividades de segurança dos estados e do Distrito Federal. Os recursos virão de diversas fontes, como parte dos impostos cobrados das indústrias de armas e de equipamentos de guerra. Também está previsto dinheiro dos tributos sobre a atividade de segurança privada, de instituições financeiras e de leilões judiciais.

A proposta também define critérios para a distribuição do dinheiro, após a formação do fundo. Deverão ser levados em consideração os indicadores de violência, a quantidade de alunos matriculados na educação básica, o salário dos policiais e o aparelhamento e quantitativo desses profissionais em cada estado ou no Distrito Federal.
14/06/2017

Comissão aprova blindagem de viaturas de órgãos de segurança pública

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou, nesta semana, um projeto de Lei que determina a blindagem balística de todas as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública, para assegurar a proteção dos seus ocupantes.

A justificativa da proposta ressalta que no ano de 2014, 398 policiais tenham sido mortos, número seis vezes maior do que nos Estados Unidos.

O projeto de lei estabelece que a blindagem balística das viaturas que estiverem em uso será realizada, de forma gradativa, no prazo de dois anos da entrada em vigor da lei, se aprovada.

Por fim, o texto aprovado define que a instalação da blindagem deverá ser iniciada pelo para-brisa frontal.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/06/2017

Policiais civis e agentes também serão pagos por atividades extras

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Com a notícia de que o Governo Estado entregará ao Legislativo uma mensagem que prevê a indenização a policiais e bombeiros militares por atividades extras dentro da corporação, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, solicitou a inclusão de policiais civis e agentes penitenciários no projeto. O texto será refeito para estender a medida a um número maior de servidores.

A indenização será paga ao agente de segurança pública que tiver interesse em utilizar o período de fora para atividades extras dentro das suas atribuições. O valor a ser pago ao servidor que aderir será definido após a regulamentação da Lei a ser aprovada pelo Poder Legislativo.

A Mensagem redigida pelo Governo e que será encaminhada aos deputados também prevê indenização ao policial e bombeiros militar com 25 anos de serviço para que o mesmo permaneça na ativa. O valor será definido após a regulamentação da Lei.

Para os policiais e bombeiros militares que já estão na reserva, o Governo propõe o pagamento de um valor fixo para atividades administrativas dentro da Corporação. “Esta medida possibilitará ao policial que está na ativa e envolvido com serviços administrativos exercer um importante trabalho nas ruas”, explica o parlamentar.
12/06/2017

Moraes defende inclusão de policiais Civis em projeto que paga hora extra

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Projeto de Lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa nos próximos dias prevê o pagamento de hora extra a policiais militares que venderem até 24 horas da folga na escala de 48 horas. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, a mesma proposta deve ser feita aos policiais civis.

Na avaliação de Moraes, a mensagem a ser encaminhada pelo Executivo tem como objetivo garantir a permanência de policiais militares por um período maior em atividades da corporação, evitando desta forma os famosos bicos. Em contrapartida, a matéria também permitirá ampliar o salário em até 50%.

“A mesma medida precisa ser aplicada aos policiais civis. Muitos trabalham em dobro para suprir a demanda de profissionais, sobretudo escrivães e investigadores. Nada mais justo que recebam por essas horas de trabalho”, defende o parlamentar.
12/06/2017

Projeto dobra salário de PM que vender “hora extra” para o Governo

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Requerimento apresentado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, ao Governo do Estado, em 2008, deu origem a um projeto de Lei que será encaminhado pelo Executivo para a Casa ainda esta semana. Trata-se de uma mensagem que permite a um policial militar “vender” ao Estado metade das horas em que está de folga. A medida visa incrementar a renda da categoria e reduzir os famosos “bicos”.

A proposta que será encaminhada pelo Governo ao Poder Legislativa pode dobrar o salário do policial que trabalha na escala de 24 por 48 horas. “Muitos policiais exercem outras atividades durante o horário de folga para incrementar a renda. Boa parte desse trabalho extra consiste em algum emprego que coloca sua vida em risco. Ao oferecer a ele a oportunidade de continuar atuando pela corporação durante este período, a PM mantém maior número de policiais na ativa e com renda mais atraente”, avalia o parlamentar.

Bicos

Moraes considera a proposta essencial para reduzir o risco de morte a que policiais militares estão sujeitos em seu período de folga ou atuando em bicos. “Se essas horas forem vendidas ao Estado, o policial permanecerá fardado e com o apoio da corporação para se proteger e proteger a população”, explica.

Incentivo

Outro tema importante a ser discutido nos próximos dias pela Comissão de Segurança Pública consiste na criação de um mecanismo de incentivo para que policiais com 25 anos de serviço permaneçam na ativa. Ao que tudo indica, o Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Governo para esta finalidade prevê um acréscimo de pelo menos 50% sobre o salário do policial que permanecer nas fileiras da corporação.

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