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23/07/2014

Moraes cobra implantação de quinquênios na folha deste mês

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Embora determinado pelo governador Beto Richa, o pagamento das progressões na folha deste mês dificilmente ocorrerá. A Secretaria de Administração e Previdência ainda não implantou os quinquênios, fato que irá gerar grande descontentamento dentro da Polícia Militar do Paraná.

“Os mais de 3 mil policiais que aguardam ansiosos pelo pagamento dos quinquênios ainda têm esperança que tudo será acertado ainda este mês, uma vez que o próprio governo havia se comprometido a liquidar esta dívida no vencimento atual”, lamenta Moraes.

O parlamentar fará um novo apelo ao governador e SEAP para que o depósito dos quinquênios seja incorporado na Folha deste mês, conforme havia sido acordado. “A espera é longa e é justo protelar o pagamento, mesmo que seja por mais um mês”, diz.
23/07/2014

Vale-Refeição: adiar é retrocesso

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Os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas, oferecem a seus servidores auxilio-alimentação no valor de R$700. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, as forças policiais também necessitam de V.R para as longas jornadas de trabalho.

“É injustificável arcar com os custos da alimentação de apenas uma fatia do funcionalismo público estadual. A PM, por exemplo, trabalha em escaladas longas e não possui qualquer benefício neste sentido. Não podemos tratar os iguais como desiguais”, cobra Moraes.

O parlamentar alega que o tema já foi discutido inúmeras vezes com setores do governo, mas que não há nada de concreto. “Já fiz reiterados pedidos ao Executivo para que encaminhe ao Legislativo um projeto de lei prevendo este pagamento para as tropas. Se o problema é de caixa, a matéria pode estabelecer um cronograma para o início do pagamento”, sugere o deputado.
22/07/2014

Moraes defende Causa Qesa no Paraná

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Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Mauro Moraes passa a fazer parte do grupo de apoiadores da Causa Qesa (Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica), a qual tem por objetivo a aprovação de uma lei nacional para a ascensão funcional de Sargentos da Aeronáutica.

Um projeto de lei que estende a sargentos o mesmo nível de ascensão funcional assegurado aos cabos femininos que, em 1984, foram promovidas à graduação de terceiro-sargento, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado por unanimidade. Contudo, sofreu veto presidencial. Mas uma nova tentativa será feita em breve, com a discussão e votação do veto pelo Senado.

“A causa tem meu apoio e quero representa-la no Paraná”, afirmou hoje o parlamentar. O quadro feminino conseguiu o acesso direto (cabo para terceiro-sargento) por meio de uma portaria do então Ministério da Aeronáutica. A Causa Qesa deseja a isonomia, dando a mesma oportunidade ao quadro masculino.

O segundo ponto em discussão é a discriminação provocada pela Lei 12.158/09, a qual permite a taifeiros da Aeronáutica a oportunidade de promoção até a graduação de suboficial na reserva remunerada. Aos cabos das três Forças, no entanto, não é dada esta abertura. No máximo, chegam a terceiro-sargento, podendo levar de 20 a 30 anos para alcançar essa graduação.

A reivindicação da Causa Qesa foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 20 de maio (20), através da Medida Provisória nº 632/2013, e agora se encontra em tramitação no Senado Federal. A expectativa dos sargentos do quadro especial da Aeronáutica é que os senadores aprovem ainda essa semana.
21/07/2014

Adicional noturno para policiais e bombeiros em discussão

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Impressiona o descaso com que a Câmara dos Deputados trata de um tema de extrema importância para todos os estados brasileiros. Trata-se da discussão lenta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o direito ao adicional noturno aos profissionais de órgãos de segurança pública. A matéria foi apresentada em 2009 e atualmente é analisada por uma comissão especial.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Mauro Moraes, a morosidade com que uma matéria tão importante para as políticas públicas direcionadas ao combate da criminalidade é tratada revela flagrante desrespeito aos profissionais que arriscam diariamente suas vidas pela segurança da população.

A lei atual já garante o benefício aos trabalhadores rurais e urbanos e aos servidores públicos. A carreira de policiais e os bombeiros é renumerada por meio de subsídios e, segundo esse regime, é vetado qualquer tipo de adicional. A proposta em trâmite, analisada por uma comissão especial, amplia o direito aos policiais.
18/07/2014

Exército elogia trabalhos do Tigre

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Durante o período que antecedeu a Copa do Mundo, policiais civis, militares, federais e integrantes das Forças Armadas participaram de diversos treinamentos, no Estado do Paraná. E, no período de 31 de março a 4 de abril, ocorreu o Exercício Interagências, na sede do Comando de Operações Especiais, em Goiânia (GO).

Participaram deste exercício 31 equipes táticas de operações especiais de 15 estados da federação, entre elas o Comando de Operações Táticas (COT) do Departamento da Polícia Federal, equipes dos Comandos Anfíbios e Mergulhadores de Combate da Marinha do Brasil, Comandos e Forças Especiais do Exército Brasileiro, Centro de Avaliação de Adestramento do Exército e Comando de Aviação do Exército, além da equipe do Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) da Polícia Civil do Paraná.

“Tal equipe demonstrou, além de suas capacidades técnicas e profissionais, perfeito entrosamento no trabalho interagências, conferindo sinergia nas ações e excelência nos resultados alcançados, evidenciando a excelência dos trabalhos de treinamento e adestramento empreendidos”, diz ofício do Exército Brasileiro recebido pelo Tigre.
17/07/2014

Aprovado Estatuto que dá poder de polícia às guardas municipais

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De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.

Agência Senado
16/07/2014

Com parecer positivo, pagamento dos quinquênios será feito este mês

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A Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP) já recebeu o parecer positivo para o pagamento das progressões a policiais e bombeiros militares na folha pessoal deste mês. A informação foi repassada ao deputado Mauro Moraes hoje pela manhã.

Moraes fez um apelo ao departamento responsável da SEAP pela folha para que o processo seja concluído o quanto antes, garantindo assim o pagamento no holerite deste mês.

Ao todo, 3 mil policiais e bombeiros militares têm direito ao pagamento dos quinquênios.
16/07/2014

Moraes leva delegacia cidadã para Matinhos

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Já estão devidamente liberados na SESP R$4 milhões para a construção de uma delegacia cidadã no município de Matinhos. Esta é mais uma conquista do deputado Mauro Moraes para a litoral do Paraná.

A delegacia terá espaço apenas para presos transitórios, ou seja, após o flagrante, o detido será removido para o sistema penitenciário do Estado. “É um investimento importante para Matinhos, assim como outras obras e benfeitorias que conquistamos para a cidade, dentre as quais a revitalização da Orla”, destaca Moraes.

De acordo com o deputado, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, a delegacia irá prestar uma série de serviços importantes para a população local e, ao contrário do que vinha ocorrendo em outras unidades, não irá concentrar presos.
16/07/2014

Novos delegados prestam homenagem a Mauro Moraes

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, recebeu, nesta terça-feira, uma importante homenagem dos 375 delegados aprovados em concurso público recente. A entrega da placa em agradecimento ao trabalho do parlamentar pela inclusão dos profissionais ocorreu no Palácio Iguaçu.

Moraes recebeu a homenagem durante uma reunião com o governador Beto Richa e os 75 delegados recém-nomeados. Nos dizeres da placa, o reconhecimento pelo empenho e atuação do parlamentar em prol da Polícia Civil. “Os 325 aprovados agradecem o deputado Mauro Moraes por fazer a reconstrução da Polícia Civil e tornar sonhos possíveis”, está impresso na homenagem.

O parlamentar agradeceu a homenagem e se comprometeu a dar continuidade ao trabalho. Além disso, destacou a importância da inclusão dos novos profissionais para oxigenar a instituição depois de um longo período sem investimento, fruto do desinteresse do governo anterior.
15/07/2014

Vitória: Concurso da PM/BM prorrogado por mais um ano

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Após insistente luta do deputado Mauro Moraes, em conjunto com os candidatos ao ingresso nas tropas da PM e BM, o concurso de 2013 será prorrogado por mais um ano. A prorrogação foi confirmada ontem pelo governador Beto Richa, após reunião com o parlamentar.

Com a medida, mais candidatos terão a oportunidade de fazer parte da Polícia Militar do Paraná. Além da relação dos aprovados que não estão dentro do número de vagas, a prorrogação pode proporcionar a realização de um terceiro teste físico.

“Temos agora que nos concentrar na convocação de mais candidatos e na realização do 3º TAF”, comemora Moraes.

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