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18/09/2014

PEC 300 precisa fazer parte da pauta de presidenciáveis, diz Moraes

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, diz estranhar a falta de informações a respeito da opinião dos presidenciáveis sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece como piso para a PM de todos os estados a faixa salarial inicial paga aos policiais militares do Distrito Federal.

A PEC 300, como é mais conhecida foi abandonada pelo Congresso. O argumento para seu esquecimento é de que sua aprovação poderá gerar grande volume de despesa para os Estados, uma vez que o salário inicial da carreira seguiria o mesmo valor pago pelo Distrito Federal, o qual está acima da remuneração de PMs de todo o país, inclusive do Paraná.

“É importante que os policiais se informem a respeito da opinião de candidatos a presidente, deputado federal e também Senado sobre a PEC 300. A matéria está esquecida no Congresso e precisa de apoio político eficiente para avançar”, alerta.
17/09/2014

Moraes cobra ampliação urgente do quadro de agentes penitenciários

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O ante-projeto de Lei que prevê a ampliação do quadro de agentes penitenciários precisa apenas da assinatura do governador Beto Richa para ser encaminhado para discussão e aprovação na Assembleia Legislativa. A proposta é uma reivindicação antiga do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mauro Moraes.

A semana começou positiva para os agentes, que receberam a notícia de que terão o direito ao porte de arma durante o período em que estão fora do serviço. No entanto, a medida mais importante a ser tomada em benefício da categoria é a ampliação do número de profissionais que desempenham a função em todos os presídios do Estado.

“Os profissionais estão sobrecarregados, assim como os policiais, que muitas vezes acabam exercendo dupla função para suprir a defasagem no quadro de agentes penitenciários. Por isso faço um apelo ao governo para que a matéria seja encaminhada o quanto antes para aprovação na Assembleia Legislativa”, pede o parlamentar. “Este tema precisa ser esgotado nas próximas semanas, pois temos uma lista de candidatos aptos a assumir a função", completa.
17/09/2014

Porte de arma para agentes é apenas parte da nossa luta, diz Moraes

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O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira o decreto 12.219 que confere o porte de arma de fogo aos agentes penitenciários fora do serviço. A medida é uma reivindicação antiga da categoria, a qual irá garantir maior segurança durante o período em que estão fora do expediente de trabalho.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, o porte de arma de fogo dará ao agente a oportunidade de defesa em situações que, infelizmente, são frequentes. “Devido ao exercício da função, muitos agentes são perseguidos fora do sistema prisional. O porte de arma é a garantia da sua defesa”, comenta o parlamentar, que por inúmeras vezes tratou com o governo a adoção de medidas em benefício da segurança da categoria. “Foram muitas as solicitações. O porte de arma é parte de uma pauta mais extensa”, ressalta o parlamentar.

O decreto também permite aos integrantes da Seção de Operações Especiais – SOE o uso de armas de fogo durante o período em que estão no trabalho. “Temos que tomar todas as medidas cabíveis para garantir a integridade física de todos os profissionais que trabalham para garantir a segurança”, diz Moraes
16/09/2014

Mordomia para alguns, miséria para outros

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Juízes federais ganham direito ao pagamento de auxílio-moradia. No Paraná, servidores que fazem jornada de trabalho superior a 24 horas, como policiais militares, não ganham nem ajuda de custo para as despesas com alimentação. “Convivemos com uma injusta divisão dos recursos públicos quando o assunto é a folha pessoal. Faltam recursos para servidores que ganham salários mais modestos. Em compensação, os que recebem as maiores remunerações também somam o maior número de benefícios”, comenta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

Recentemente, o Poder Legislativo estadual aprovou uma lei que garante o pagamento de auxílio-moradia a juízes e desembargadores. As despesas serão pagas com o orçamento do Poder Judiciário, o qual recebe parte significativa do bolo tributário do Estado. “Ou seja, a origem do dinheiro, no final das contas, é o bolso do contribuinte. Por isso não podemos fazer distinção de categorias do funcionalismo público quando tratamos de benefícios que são pagos para poucos”, comenta sobre a imensa lista de despesas pessoais de alguns servidores que são pagas com recursos do Estado, incluindo o Vale-Refeição, além do auxílio-moradia.
15/09/2014

Moraes defende discussão imediata de plano de carreira para PM

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Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Moraes defende a discussão imediata de um Plano de Carreira para a Polícia Militar. O objetivo, segundo o parlamentar, é reduzir as baixas ocasionadas pela falta de oportunidade de promoção.

Muitos policiais militares acabam deixando a corporação sem ter tido a oportunidade de avançar de maneira satisfatória na carreira. São muitos os motivos. Contudo, a falta de perspectiva de crescimento, ou seja, de promoção, tem reduzido o tempo de permanência de nossos policiais na ativa.

“Tanto na iniciativa privada quanto na esfera pública a motivação pessoal é essencial para o sucesso da tarefa executada por qualquer profissional. E com a polícia não poderia ser diferente. Incentivar a carreira policial é um tema sério e que precisa ser discutido pelo governo, através da elaboração de um projeto de carreira única”, defende Moraes.
12/09/2014

Para Moraes, manutenção de aposentadoria para ex-governadores expõe Legislativo

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Auto da PEC que prevê a extinção de benefício previdenciário de R$24 mil mensais a ex-governadores do Paraná, o deputado Mauro Moraes pretende reapresentar a proposta ainda nesta legislatura. Segundo ele, a manutenção desta “vergonhosa aposentadoria” expõe a Casa e deve fazer parte da pauta de discussões.

Moraes apresentou a mesma PEC em três Legislaturas. Apenas na última a matéria tramitou por uma comissão especial para ser discutida em Plenário. Contudo, quando tudo parecia se encaminhar pelo término do benefício pago por contribuintes da Paranaprevidência e que custa aos cofres do Estado R$3,5 milhões por ano, a maioria dos deputados rejeitou a proposta. “Admito que fui surpreendido com a votação. É inacreditável a manutenção de uma benefício vergonhoso e injustificável. Nenhum dos 8 ex-governadores que recebem aposentadoria precisa desta pensão”, diz.

A PEC altera o parágrafo 5 do artigo 85 da Constituição Estadual. Atualmente, o beneficio pode ser requerido a quem tenha ocupado o posto de governador de Estado, mesmo que por algumas semanas. “A lei hoje permite a um governador em exercício requerer a aposentadoria”, explica Moraes.

Veja abaixo a lista do deputados que votaram pela manutenção do benefício:

André Bueno
Anibelli Neto
Artagão Júnior
Caíto Quintana
Duílio Genari
Luiz Eduardo Cheida
Nelson Garcia
Nelson Justus
Ney Leprevost
Plauto Miró
Stephanes Júnior
Gilberto Martin
12/09/2014

Novo Estatuto da Polícia Civil está pronto para ser encaminhado ao Legislativo

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O projeto do Novo Estatuto da Polícia Civil do Paraná já tramitou por secretarias competentes e deve ser assinado pelo governador Beto Richa nos próximos dias. Em seguida, será encaminhado para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, que vem acompanhando todo o processo de elaboração da matéria, considera viável a discussão e aprovação da matéria ainda em setembro. Segundo ele, logo que encaminhado ao Poder, será apresentando um requerimento para tramitação em regime de urgência. “O Novo Estado precisa entrar em vigor o quanto antes, por isso é preciso exigir celeridade no envio da proposta ao Plenário”, afirma Moraes.
11/09/2014

CFO: Moraes faz apelo em nome de Praças com mais de 30 anos

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Cabe exclusivamente ao governo do Estado uma decisão que decidirá o futuro dos Praças da Polícia Militar do Paraná que desejam ingressar no Curso de Formação de Oficiais e que já completaram 30 anos de idade. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, fez novo apelo esta semana ao Palácio Iguaçu para que o limite de idade seja ampliado para 40 anos. Para tanto, o Executivo precisa encaminhar ao Poder Legislativo uma mensagem para promover a tão aguardada alteração.

De acordo com Moraes, o restabelecimento do limite de idade de 40 anos para candidatos que já fazem parte da corporação é uma questão de justiça. “Faço um apelo para que o governo encaminhe ao Legislativo um projeto para ampliar o limite da idade de Praças no concurso deste ano”, insiste o parlamentar, que chegou a apresentar uma proposta com o mesmo objetivo. Contudo, a matéria foi considerada inconstitucional pela CCJ, principal comissão permanente da Casa, por onde passam todos os projetos em tramitação no Poder Legislativo.

O argumentado utilizado pela comissão para rejeitar a matéria o é que cabe exclusivamente ao Poder Executivo a prerrogativa de propor tal medida.
10/09/2014

Quinquênios: nova previsão de pagamento em setembro

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É grande a expectativa de policiais pelo recebimento de valores correspondentes aos quinquênios (progressões). De acordo com informações repassadas pela alta cúpula do governo, nesta terça-feira, o pagamento está previsto para a folha de setembro.

Depois de reiteradas solicitações feitas pelo deputado Mauro Moraes ao governo, em nome dos mais de 3 mil policiais (militares e civis) que aguardam a implantação das progressões, o pagamento será efetivado na folha de setembro.
10/09/2014

Vale-Refeição para as classes policiais é tema emergencial, defende Moraes

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, voltou a defender hoje o envio de uma mensagem governamental para implantação de auxilio-alimentação para as forças policiais do Paraná. “Outros Poderes já concedem benefício no valor de R$700 a seus servidores, embora com uma escala de trabalho muito inferior”, comenta o parlamentar.

Na avaliação de Moraes, as dificuldades financeiras que impedem a implantação imediata de VR para as policias Civil, Militar e Científica não pode impedir a elaboração de um projeto e o envio da proposta ao Poder Legislativo. Segundo ele, na matéria pode constar a data para a implantação, podendo ocorrer em janeiro do próximo ano.

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