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05/02/2016

PM alega que 3º TAF é inviável

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Na luta incansável a favor dos candidatos que sonham em fazer parte da Polícia Militar, o deputado Mauro Moraes voltou a conversar hoje com a alta Cúpula da PM a respeito da realização de um terceiro Teste de Aptidão Física. Um parecer jurídico apresentado pelo Comando destaca que uma suposta prorrogação do edital de 2012 garantia no máximo mais 60 dias para a preparação de um novo TAF, o que seria, segundo a instituição, “inviável”.

Tanto o Centro de Recrutamento e Seleção quanto o departamento Jurídico da PM analisaram o Edital a pedido do parlamentar e argumentaram a inviabilidade da realização de um terceiro TAF dentro de 60 dias. Ocorre que o edital prevê a prorrogação do concurso por mais 30 dias, podendo estender a validade por mais 30. Ou seja, o tempo hábil para a realização do teste seria de 60 dias, sendo que, na prática, a organização do concurso precisaria de, no mínimo, seis meses para realizar esta etapa.

Moraes então indagou a respeito da possibilidade de alteração do edital. Este tema será levado ao governador. Segundo o deputado, a Procuradoria do Estado irá emitir parecer sobre a legalidade de alterações no edital do concurso.
05/02/2016

‘Armamento adequado e realização de cursos são essenciais para segurança da PM’, defende Moraes

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“A tarefa de proteger o cidadão e a si próprio exige ferramentas específicas para um policial militar. Além de armamento adequado, também é preciso reconhecer a importância das promoções como uma forma de preparar Praças para o exercício da função”, defende o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

O parlamentar vem cobrando insistentemente do governo a abertura de concursos internos para Cabos e Sargentos como um mecanismo de incentivo e, atualmente, também de segurança das tropas. “As promoções são vistas apenas como despesa na folha de pagamento. Mas isso tem que mudar. Precisamos preparar o efetivo para que ele alcance ao máximo sua potencialidade. Temos que dar oportunidade ao policial para que ele avance na carreira e que tenha confiança em seu trabalho. Sem isso, sua vida estará em risco”, avalia Moraes.

De acordo com o parlamentar, uma das pautas mais importantes a ser trabalhada pela Comissão de Segurança Pública durante 2016 inclui a abertura de cursos para PM e ampliação dos efetivos policiais. “Apesar das contratações feitas recentemente pelo governo, temos que admitir que o número de baixas, associadas ao grande volume de aposentadorias, tanto na Polícia Civil quanto na Militar, dificulta a ampliação dos efetivos”, pontua.
03/02/2016

Polêmica: Câmara quer alterar regras para ingresso na PM

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Relator apresentou emendas para exigir cursos de aperfeiçoamento para promoção aos postos de sargento, subtenente, major e coronel

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 482/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que estabelece condições de ingresso nas polícias militares.

O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que hoje diz apenas que o ingresso no quadro de oficiais será feito por meios de cursos de formação da própria Polícia Militar ou de outro estado.
O autor do projeto observa que hoje existem, nos estados, legislações diferenciadas quanto às exigências mínimas para o ingresso nas suas carreiras.

O deputado acredita que deve haver um padrão nacional mínimo para o ingresso nas instituições. Segundo ele, vários estados já contemplam as exigências previstas no projeto, como Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Piauí, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Condições
Pela proposta, serão condições básicas para ingresso nas polícias militares:
- ser brasileiro;
- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- não registrar antecedentes penais dolosos;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- ser aprovado em concurso público;
- ter procedimento social irrepreensível e idoneidade moral, apurados por meio de investigação;
- ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados por meio de exame de aptidão;
- ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção;
- comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão de: curso de bacharelado em Direito, para o ingresso na carreira de oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares; curso de graduação superior nas áreas de interesse, conforme regulamentação próprio de cada instituição policial militar, para as praças ingressarem na carreira de oficial do Quadro de Oficiais Especialistas; curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de praça de Polícia Militar.

O parecer do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), foi favorável à proposta, com emendas. Um das emendas acrescenta o requisito de ter no máximo 35 anos na data de realização do concurso.

Promoção
A proposta diz ainda que as polícias militares manterão cursos em estabelecimento de ensino da própria polícia militar, ou em parceria com instituições de ensino superior, que serão requisito para a promoção. Para os oficiais serem promovidos aos postos de major, será necessário Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, e para serem promovidos aos postos de coronel, Curso de Estudos Estratégicos ou equivalente.

Já nos quadros de praças, para a promoção para o posto de sargento, será necessário Curso de Formação de Sargentos ou Curso de Habilitação a Sargento, conforme outra emenda aprovada. No caso da promoção para o posto de subtenente, será necessário Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos ou Curso de Habilitação a Subtenente, de acordo com outra emenda.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
02/02/2016

Moraes pede contratação de todos os bombeiros aprovados no CFO

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Concurso muito concorrido, o último CFO ofereceu apenas 10 vagas para Bombeiro, deixando de fora 11 candidatos que atingiram média que o coloriam dentro dos cursos mais concorridos na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Para corrigir esta injustiça, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, defende que os aprovados ingressem na Academia Policial Militar do Guatupê com os demais, formando uma turma de 21 Cadetes.

“O último Curso de Formação de Soldado ofereceu 90 vagas para Policial e 10 para Bombeiros. O número é insuficiente para ambos, mas no segundo caso, indiscutivelmente é necessário ampliar a turma. Faço um apelo ao governador para que convoque esses jovens que tanto se esforçaram e merecem fazer parte da Polícia Militar”, diz.
02/02/2016

Moraes cobra contratação de todos os agentes concursados

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Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Moraes discutirá com o governador Beto Richa, após o carnaval, a ampliação do Quadro de Agentes Penitenciários e a nomeação de servidores públicos concursados para o cargo. “As informações que correm pelos corredores da Secretaria de Segurança Pública (SESP) dão conta da existência de um protocolo para a contratação, em regime PSS, de agentes. Tal medida atenderia uma demanda emergencial, suprindo uma necessidade que, na verdade, precisa ser atendida com a contratação de profissionais aprovados em concurso público”, diz Moraes.

De acordo com Moraes, o PSS, que seria feito em caráter emergencial, não suspende a tramitação da mensagem que amplia o quadro de servidores estatutários para a função, “mas pode sim postergar seu envio ao Poder Legislativo”, alerta o deputado.

O parlamentar ressalta ainda que a ampliação do quadro de agentes e a nomeação de servidores aprovados em concurso público é uma das pautas mais importantes discutidas pela Comissão de Segurança Pública e que, apesar do diálogo que vem sendo conduzido pelo deputado no Palácio Iguaçu, cabe exclusivamente ao governo do Estado qualquer ação efetiva neste sentido.

“Lamento muito que alguns candidatos confundam meu trabalhar de articulação política com uma obrigatoriedade de tomar uma decisão que cabe apenas ao chefe do Executivo. Tudo que compete a um legislador vem sendo feito de maneira integra, mas em hipótese alguma posso assinar documentos que não cabem ao deputado autorizar. Tenho cobrado, insistido e fiz um importante trabalho para garantir a elaboração da mensagem de ampliação do quadro e venho batalhando pelo envio do texto à Assembleia Legislativa. Mas não posso ser atacado pelo limitação das prerrogativas do Legislativo”, desabafa Moraes sobre as ofensas que vem sofrendo por uma minoria de candidatos.
02/02/2016

Governado vai nomear mais 16 agentes nesta semana

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Um protocolo para a nomeação de 16 agentes penitenciários, aprovados em concurso públicos, já se encontra na Secretaria de Estado da Administração. Ainda durante esta semana, o documento será assinado pelo governador Beto Richa.

Em seguida, ainda no mês de fevereiro, um novo protocolo fará o mesmo trâmite para a nomeação de mais 25 agentes, também aprovados em concurso público.
01/02/2016

Moraes quer contratação de todos os suplentes da 2ª fase

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A inclusão de todos os suplentes da 2ª fase do concurso PM/BM, cujo edital é de 2012, foi defendida hoje pelo deputado Mauro Moraes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, durante conversa com a alta cúpula do governo.

Segundo o parlamentar, por se tratar de um processo de seleção que se estendeu por mais de três anos, muitos candidatos convocados não apresentaram documentação, abrindo mão da vaga. Uma vez confirmado o número de desistentes, Moraes defende que os suplentes sejam chamados para a formação de uma turma exclusiva.

“Candidatos que ficaram bem classificados devem ficar tranquilos, porém atentos, uma vez que farei um apelo ao governo para que um único chamamento seja feito na tentativa de zerar a lista de suplentes”, diz Moraes.

3º TAF

A respeito da convocação para um terceiro teste de aptidão física (3º TAF), Moraes que é preciso organizar primeiro o chamamento dos suplentes da 2ª fase. “O Terceiro TAF não acontece se ainda existir uma lista de aprovados”, explica Moraes.
01/02/2016

Demora no envio de Mensagem pode provocar novo PSS para agentes

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A ausência de um projeto em trâmite na Assembleia Legislativa para ampliar o quadro de Agentes Penitenciários com a contratação de funcionários concursados pode resultar em um novo Processo de Seleção Simplificada (PSS) para a função. “É lamentável ter que admitir a possibilidade de um novo PSS para ocupar vagas que deveriam ser preenchidas por candidatos aprovados em concurso”, avalia o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

O parlamentar vem cobrando do governo o envio ao Poder Legislativo de uma Lei determinando novo número de vagas existentes no Quadro Pessoal do Estado para o cargo de agente penitenciário. Do contrário, o governo não pode contratar servidores estatutários para função, restando como alternativa o regime de seleção com contrato temporário. “O governo teve tempo hábil para enviar uma mensagem ao Legislativo e garantir a inclusão de servidores públicos antes do término do contrato com os agentes que trabalhavam em regime PSS. Como não enviou o projeto, restará como alternativa contratações temporárias”, lamenta o deputado.

O governo ainda não confirmou esta possibilidade, mas Moraes admite ter ouvido boatos oriundos do Palácio Iguaçu de que 1300 vagas poderão ser ocupadas temporariamente por agentes do PSS, até que sejam contratados e preparados os servidores estatutários. “É certo que o governo irá ampliar as vagas no quadro pessoal e convocar os aprovados. No entanto, como nada foi feito até o momento, terá que adotar uma medida paliativa, contrariando nossas expectativas”, diz Moraes.

Na avaliação do deputado, o próximo passo a ser dado por candidatos aprovados em concurso público para o cargo de agente é reunir uma comitiva para discutir uma estratégia. “É importante que uma comitiva venha até meu gabinete para conversamos sobre como agir”, convoca.
Sobre a situação dos 160 candidatos que aguardam pela contratação, o governo já está preparando um protocolo para o chamamento imediato.
29/01/2016

Projeto prevê indenização para famílias de policiais mortos em cumprimento do dever

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A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos dependentes de policiais militares e civis e bombeiros militares, mortos no cumprimento do dever, o recebimento de uma indenização correspondente a 12 vezes a última remuneração do servidor.

A proposta altera o Decreto-lei 667/69, que fixa normas sobre a organização de polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.

Segundo a proposta, a indenização será paga quando o militar morrer em decorrência da sua função, mesmo que esteja de folga. O texto ainda estende o benefício aos policiais civis, os quais, segundo ele, estão sujeitos a riscos funcionais similares ao dos policiais militares.

Bessa explicou que as regras atuais restringem o direito à indenização por morte ao militar estadual em serviço.

Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
28/01/2016

Polícia apreende carga de cocaína avaliada em R$ 10 milhões

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A Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), núcleo de Cascavel, em parceria com o núcleo Foz do Iguaçu, apreendeu, nesta terça-feira (26), 442 quilos de cocaína avaliados em aproximadamente R$ 10 milhões. Segundo a polícia, com a revenda do entorpecente, a quadrilha poderia lucrar mais de R$ 30 milhões. A droga estava escondida em um compartimento falso de um ônibus de turismo que saiu de Foz do Iguaçu com destino a São Paulo.

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