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27/03/2017

Moraes quer discutir carreira única da PM em audiência pública

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, afirmou hoje que há grande interesse em discutir na Casa, com a presença principalmente de Praças da Polícia Militar, alternativas para dinamizar as promoções. A criação da carreira única deverá constar na pauta de discussões.

De acordo com o parlamentar, a carreira única tem sido tema recorrente entre os Praças da instituição. “Não podemos ignorar uma proposta que surge das tropas e que merece reflexão. Discutir esta alternativa de promoção em audiência pública contempla a maior parte da Corporação”, argumenta Moraes, acrescentando ainda que o intuito do debate, ainda sem data marcada, é garantir a oportunidade de promoção a um número maior de policiais.

Além da abertura frequente de concursos internos, o presidente da Comissão de Segurança também avalia como produtiva a discussão de mecanismos mais eficientes de promoção e aumento do número de vagas para Cabos e Sargentos.
25/03/2017

Mais Segurança com o Deputado Mauro Moraes

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Neste final de semana, o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Mauro Moraes, fez a entrega de 11 viaturas para a gloriosa Polícia Militar do Estado, compradas através de sua emenda parlamentar. Os munícipios de Floresta, Paiçandu, Sarandi, Marialva, Mandaguaçu Santa Monica, Faxinal, Nova Esperança, Imbaú, Porecatu e São Pedro do Ivaí, foram beneficiados com as viaturas novas para melhor atender toda a região.

Moraes agradece ao governador Beto Richa, pelo pagamento das emendas.
20/03/2017

Enquete mostra que 91% são favoráveis a trabalho obrigatório para presos

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O trabalho obrigatório para detentos obteve 91% de aprovação em enquete realizada pelo Instituto DataSenado. A enquete trata das modificações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) propostas pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013 a ser votado na próxima terça-feira (21). O instituto ouviu 1.310 pessoas entre os dias 16 de fevereiro e 2 de março.

A enquete mostrou, ainda, que 72% dos internautas discordam do projeto em relação ao aumento da remuneração dos presos pelos trabalhos realizados. O projeto propõe que o valor passe de 75% do salário mínimo para um salário mínimo.

No que diz respeito à superlotação dos presídios, metade das pessoas que participaram da enquete opinou que presídios lotados não devem receber novos detentos, enquanto 46% opinaram que, mesmo nessa situação, o recebimento deve ser contínuo. Contudo, a maior parte das respostas (80%) foi contrária à possibilidade de antecipação de benefícios aos presos que estiverem em presídios com lotação além da capacidade.

Projeto de Lei

De acordo com a proposta, toda vez que o estabelecimento penal atingir a capacidade, deve ser realizado mutirão carcerário para verificar a situação dos presos e eventuais liberações. Caso, ainda assim, a lotação não for normalizada, o detento que estiver mais próximo de cumprir a pena terá a liberdade antecipada.

O texto também prevê incentivos fiscais para empresas que contratem egressos do sistema prisional. Sobre esse tópico, a pesquisa do DataSenado mostra que 73% dos internautas que participaram da enquete são favoráveis à concessão do incentivo fiscal à empresas enquanto 24% se manifestaram contrários.

O projeto teve como princípios a humanização da sanção penal, a garantia dos direitos fundamentais do condenado, a busca da ressocialização do sentenciado e a desburocratização dos procedimentos relativos à execução penal.

Fonte: Senado
16/03/2017

MP prevê mais recursos para Sistema Penitenciário

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MP prevê mais recursos para Sistema Penitenciário
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/16, que permite a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos dos estados e do Distrito Federal, aprovou seu plano de trabalho nesta quarta-feira (15).

O colegiado realizará duas audiências públicas, nos dias 21 e 28 deste mês. O tema da primeira será o sistema penitenciário nacional; a segunda discutirá a segurança pública no Brasil.

O relatório sobre a MP 755/16 deverá ocorrer em 11 de abril, com votação prevista para o dia seguinte.
A MP autoriza o repasse de recursos do Funpen a estados e municípios, independentemente de convênio. O fundo, criado pela Lei Complementar 79/94, financia o sistema penitenciário e é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça.

Pela proposta, o repasse será de até 75% em 2017, com redução gradual até 2019 (de até 25%). A partir de 2020, o valor destinado a estados e municípios ficará restrito a 10% do total.

Os recursos direcionados a estados e ao Distrito Federal deverão ser aplicados na melhoria do sistema penitenciário. Já o percentual dos municípios vai para a reinserção social de presos ou programas de alternativas penais.
15/03/2017

CRE pode avaliar doação de armas apreendidas às Forças Armadas e órgãos de segurança

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Em sua primeira reunião deliberativa em 2017, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode aprovar nesta quinta-feira (16) o relatório favorável ao PLS 285/2016, que modifica o Estatuto do Desarmamento, determinando que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, deverão ser doadas para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública tanto da União quanto dos Estados.

Atualmente, a regulamentação que foi dada ao Estatuto do Desarmamento estabelece a destruição das armas apreendidas, proibindo a doação pra qualquer corporação, exceto se a arma for de valor histórico, quando deverá ser doada a um museu.

O relatório determina que as armas de fogo apreendidas, após a elaboração de laudo pericial, deverão ser encaminhadas ao Exército num prazo máximo de 48 horas. A partir daí elas deverão ser doadas a órgãos de segurança tanto da União quanto dos Estados. A emenda determina uma reserva de 50% destas armas para as polícias civis e militares do Estado onde o armamento for apreendido.

Fonte : Senado
14/03/2017

Moraes pede celeridade no protocolo para chamamento de delegados

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, destacou nesta terça-feira, em conversa com o alto escalão do Governo do Estado, a necessidade de nomeação urgente de novos delegados de Polícia Civil. O parlamentar solicitou maior atenção ao protocolo em andamento que prevê a inclusão de 49 novos profissionais.

Apesar das contratações feitas nos últimos meses para a função, muitas comarcas e delegacias sofrem com o déficit de profissionais. O parlamentar chamou a atenção do Executivo quanto a necessidade de investimentos na estrutura humana das delegacias. “Há uma defasagem inquestionável de servidores, incluindo delegados e também escrivães. No primeiro caso, temos candidatos aprovados em concurso público aguardando apenas a nomeação”, explica.
13/03/2017

Moraes quer transformar 4ª Cia de Londrina em Batalhão

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Para reforçar segurança no Cinco Conjuntos, na zona norte de Londrina, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, propõe transformar a 4ª Cia Independente de Londrina em Batalhão. “A região necessita de medidas eficazes de combate ao crime”, afirma o parlamentar.

Os altos índices de criminalidade em torno do Cinco Conjuntos, de acordo com Moraes, justificam a ampliação do efetivo policial. “A presença da polícia indiscutivelmente inibe a ação de marginais”, argumenta Moraes.

Com uma população superior a 45 mil habitantes, o Cinco Conjuntos constantemente é alvo de crimes contra a vida e também de ações conduzidas por organizações criminosas.
13/03/2017

Moraes solicita implantação de Cia Independente em Santa Helena

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Em visita ao município de Santa Helena, no último final de semana, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, pôde conhecer a estrutura oferecida aos membros das forças policiais para combater a criminalidade na região. Para reforçar a ação da polícia local, o parlamentar propõe a criação de uma Companhia Independente no município.

De acordo com o deputado, já existe uma lei aprovada para a implantação de uma Cia no local, restando apenas ao Comando da PM tomar as medidas necessárias. O mesmo pedido pela celeridade da aplicação da lei será feito ao governador Beto Richa. “Tanto as forças policiais quanto a população da região desejam a ampliação da estrutura da segurança em toda a região. A CIA Independente em Santa Helena será essencial para combater e criminalidade no município e cidades vizinhas”, explica.
13/03/2017

Entrega incompleta de coletes balísticos preocupa Moraes

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, fez um apelo hoje ao Comando da Polícia Militar para que a entrega completa dos 10 mil coletes balísticos adquiridos recentemente seja concluída o mais breve possível. De acordo com o parlamentar, causa estranheza o fato de que alguns Batalhões e Cias Independentes ainda não receberam o material.

Parte dos soldados de 1ª Classe formados em janeiro deste ano ainda compartilha o colete balístico. A compra do equipamento suprimiria a demanda dos novos policiais e também a substituição de material que vem sendo usado por policiais mais antigos.

Na região Noroeste do Estado, por exemplo, o compartilhamento de coletes durante o período de calor intenso, segundo o parlamentar, “chega a ser desumano”.
09/03/2017

Moraes percorre Umuarama e Região para entrega de viaturas

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, percorre, de quarta a domingo, a região de Umuarama para uma série de eventos, dentre os quais a entrega de 14 novas viaturas policiais. Os veículos foram adquiridos através de emenda parlamentar individual.

Ainda na quarta-feira, véspera da cerimônia da entrega de viaturas, o deputado acompanhou o trabalho realizado pelas forças de segurança na 7ª Subdivisão Polícia Civil de Umuarama e Guarda Municipal.

Em sua visita aos membros da Guarda Municipal de Umuarama, o parlamentar conversou com o Diretor e com os guardas a respeito das principais reivindicações da categoria.

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