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28/08/2012

Entidade entra com ação para acabar com o subsídio

Depois de um longo período de espera pelo pagamento do subsídio, o regime de remuneração que foi reivindicado pelas forças de segurança do Paraná é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito pela AMAI à AMEBRASIL, que ingressou com a ADIN nº4840.

A ação pede a suspensão da eficácia das normas das leis nº 17.169/2012 (SUBSÍDIO) e nº 17172/2012 (função privativa).
Se o Supremo Tribunal Federal acatar a ação, os profissionais das policias Militar, Civil e Científica perdem os valores obtidos através da aprovação do subsídio e voltam a receber os vencimentos anteriores.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, considera a ação absurda, uma vez que a decisão de tentar acabar com o subsidio na justiça não foi tomada pela maioria, que sequer tomou conhecimento de que tal medida seria tomada por uma associação que a representa.

Contudo, Moraes tranquiliza os amigos policiais ao considerar a medida infrutífera para acabar com um direito obtido de maneira legitima pela categoria.