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20/06/2008

Comissão de Segurança da AL vai visitar presídios

Moraes ficou espantado com a informação divulgada ontem pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, em andamento na Câmara dos Deputados, de que o Paraná faz parte da lista de estados que possuem falhas graves em presídios.

Segundo dados levantados pela CPI, pelo menos 14 estados serão denunciados ao final dos trabalhos como responsáveis por falhas no sistema carcerário. A comissão pretende ainda dar início a um estudo para a criação do Estatuto Penitenciário, justamente para corrigir falhas e estabelecer regras penais para agentes penitenciários, o estado, juizes e promotores que descumprirem a lei.

Mauro elogiou a iniciativa da CPI e reafirmou que vai continuar cobrando do Governo do Estado informações sobre o convênio feito com o Ministério Público Estadual para esvaziar as cadeias através da reavaliação da situação judicial de presidiários. “Foi feita a divulgação do convênio, mas nada foi dito sobre o que já foi feito”, disse o parlamentar.

A CPI pretende também sugerir que cada comarca tenha sua unidade prisional, a qual seria construída dentro de um padrão arquitetônico.