O deputado Mauro Moraes irá reapresentar a Proposta de Emenda Constituição (PEC) que extingue no Paraná o pagamento de aposentadoria para quem ocupou o cargo de governador do Estado. A matéria já foi apreciada pela Assembleia Legislativa, mas foi rejeitada pela maioria dos deputados.

O parlamentar argumenta que vários estados já acabaram com a aposentadoria de R$25 mil, paga até a quem ocupou durante alguns meses o cargo de chefe do Executivo. “No Paraná temos um exemplo claro em que o vice assumiu a função e logo em seguida entrou com o pedido de aposentadoria”, relata.

A imoralidade fica mais evidente no final do ano, quando o Estado é obrigado a pagar o 13º aos ex-governadores aposentados. “Embora muito bem remunerados em outros cargos públicos, esses políticos recebem no último mês do ano um gordo salário de R$50 mil, praticamente a renda anual de muitas famílias paranaenses”, comenta.

Outro motivo para varrer da Constituição Estadual o parágrafo 5º do artigo 85, o qual garante o direito ao recebimento de aposentadoria, é a falta de exigência de contribuição ao fundo responsável pelo pagamento do benefício. “São aposentadorias pagas com o dinheiro de quem contribui com a Paranaprevidência, neste caso por professores, servidores da saúde e policiais militares”, relata.