Moraes espera aproveitar a onda que vai se levantar sobre o assunto com a cassação definitiva da pensão do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, no valor de R$ 22,1mil, pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o pagamento do benefício a ex-governadores e a seus vices. ”E como estamos num momento de transparência, o Legislativo deve tomar a frente o projeto, antes que a OAB interfira na questão, como já aconteceu em outros estados”, afirmou.

A decisão no Mato Grosso do Sul tende a se estender para outros Estados, como é o caso de Rondônia, que a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB entrou com ação direta de inconstitucionalidade, e aguarda decisão do STF. “No Amapá o privilégio já foi revogado também”, informa Moraes.

O deputado espera que com esta decisão de agora, onde dos 11 ministros do Supremo apenas um considerou a pensão válida, o Paraná acabe com esta regalia. Moraes justifica o seu pedido principalmente pelo fato de que a pensão não pode ser considerada legal, uma vez que os ex-governadores nunca contribuíram com a Previdência do Estado. “Se o assunto for votado, com certeza será levada em consideração a grave lesão aos cofres do Estado, e a matéria receberá aprovação unânime, como aconteceu no STF”, finalizou.

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