Informativo Semanal

Cadastre o seu e-mail para receber uma mensagem semanal.
03/12/2013

Projeto isenta policiais e bombeiros do pagamento de IPVA

O deputado Mauro Moraes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, vai reapresentar um projeto de lei de sua autoria que isenta policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do pagamento de IPVA.

A matéria já foi apresentada duas vezes (2005 e 2011) na Casa. Na última tentativa, a proposta foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Além da isenção do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o projeto a ser reapresentado por Moraes também isenta as forças de segurança da taxa de licenciamento dos autos.

Moraes destaca que a proposta garante segurança aos policiais e bombeiros nos seus deslocamentos diários. “O deslocamento em veículo próprio é mais seguro para quem atua na segurança do estado, pois muitos dos profissionais da área são alvo de marginais”, justifica.