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08/08/2014

Impacto nos cofres públicos é entrave para PEC 300

Milhares de policiais militares e de bombeiros em todo o Brasil esperam pela votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, que estabelece que a remuneração das duas categorias nos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos Bombeiros Militares e aos inativos.

A Câmara dos Deputados votou e aprovou a propositura, em primeiro turno, em julho de 2010. Desde então, a matéria permanece esquecida.

Além da melhoria salarial, também é necessário que os policiais militares e bombeiros tenham melhores armas, equipamentos, fardamentos, viaturas, instalações e formação e aperfeiçoamento contínuos para prestarem melhores serviços à população.

A matéria está tramitando em Plenário com diversos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia. O principal obstáculo à inclusão da PEC na pauta de votações é a pressão do Governo Federal uma vez que, segundo estudos apresentados pelo Tesouro em 2010, geraria um impacto de 40 bilhões nos cofres públicos, pois consta da Proposta que caberia ao Executivo Nacional complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados não puderem assumir totalmente a despesa.