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12/09/2014

Para Moraes, manutenção de aposentadoria para ex-governadores expõe Legislativo

Auto da PEC que prevê a extinção de benefício previdenciário de R$24 mil mensais a ex-governadores do Paraná, o deputado Mauro Moraes pretende reapresentar a proposta ainda nesta legislatura. Segundo ele, a manutenção desta “vergonhosa aposentadoria” expõe a Casa e deve fazer parte da pauta de discussões.

Moraes apresentou a mesma PEC em três Legislaturas. Apenas na última a matéria tramitou por uma comissão especial para ser discutida em Plenário. Contudo, quando tudo parecia se encaminhar pelo término do benefício pago por contribuintes da Paranaprevidência e que custa aos cofres do Estado R$3,5 milhões por ano, a maioria dos deputados rejeitou a proposta. “Admito que fui surpreendido com a votação. É inacreditável a manutenção de uma benefício vergonhoso e injustificável. Nenhum dos 8 ex-governadores que recebem aposentadoria precisa desta pensão”, diz.

A PEC altera o parágrafo 5 do artigo 85 da Constituição Estadual. Atualmente, o beneficio pode ser requerido a quem tenha ocupado o posto de governador de Estado, mesmo que por algumas semanas. “A lei hoje permite a um governador em exercício requerer a aposentadoria”, explica Moraes.

Veja abaixo a lista do deputados que votaram pela manutenção do benefício:

André Bueno
Anibelli Neto
Artagão Júnior
Caíto Quintana
Duílio Genari
Luiz Eduardo Cheida
Nelson Garcia
Nelson Justus
Ney Leprevost
Plauto Miró
Stephanes Júnior
Gilberto Martin