A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Moraes, vem discutindo com o Poder Executivo a elaboração de uma mensagem para ampliação do Quadro de Agentes Penitenciários. O governo sinalizou interesse em aumentar o número de profissionais para a função, mas ainda não deu início ao processo de elaboração de um projeto.

“As delegacias ainda estão cheias de presos. A transferência total dos detentos nesta condição para o sistema prisional precisa ser concluída imediatamente. Porém, quando isso ocorrer, o pequeno quadro de Agentes Penitenciários será insuficiente”, alerta Moraes.

O parlamentar lembra que o último concurso para o cargo ainda está vigente e que a nomeação de toda a lista de aprovados só será possível mediante aprovação de uma mensagem alterando o número de profissionais existentes hoje no quadro de servidores. “Existe demanda e também pessoal apto a exercer a função”, comenta.