Deputado Mauro Moraes apresentará emenda para garantir mais recursos para o setor

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Moraes, lamentou, no início desta semana, a proposta orçamentária apresentada pelo governo do Estado para a área da segurança no próximo ano. Contrariando as demandas da Pasta, o Executivo pretende reduzir em 5% os investimentos no setor.

A redução de recursos para políticas de segurança pública, na avaliação do parlamentar, é uma decisão lamentável e que pode repercutir negativamente em outros setores. “O orçamento disponível para este ano foi insuficiente para a manutenção de coisas essenciais, dentre as quais a estrutura física utilizada pelas forças de segurança. Qualquer corte poderá resultar em perdas irrecuperáveis", assevera o deputado.

Sem recursos, o Estado também pode deixar de cumprir obrigações que foram postergadas durante este ano, dentre as quais o pagamento de fornecedores e aquisição de equipamentos. “Viaturas permanecem por um longo tempo em pátios de batalhões e oficinas por falta de pagamento”, lembra.

Para o próximo ano, o governo pretende investir R$220,4 milhões em segurança pública, enquanto o orçamento ainda em execução é de R$231,5 milhões. “Não contratamos, não adquirimos equipamentos e não ampliamos a estrutura física da segurança devido ao volume insuficiente de recursos. Perder 5% de investimento é inadmissível”, afirma.

Medidas defendidas pela Comissão de Segurança ficam comprometidas com a proposta orçamentária para 2016. “Como fica a previsão de recursos para a contratação de policiais, agentes penitenciários e delegados?”, questiona o parlamentar. Uma emenda ao texto que será discutido na Assembleia Legislativa, assinada pelo deputado, pretende destinar recursos exclusivos para a reposição e ampliação das forças de segurança. “Nossa esperança é de que a emenda seja acatada ao projeto e que o dinheiro seja utilizado exclusivamente para o quadro pessoal”, explica.