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31/07/2009

Liminar não impede saída de Moraes do PMDB

O pedido de liminar negado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER/PR), para que o deputado Mauro Moraes possa deixar o PMDB sem que isso seja caracterizado como infidelidade partidária- o que custaria a perda do mandato-, ainda não encerra por definitivo a tentativa do parlamentar de abandonar o partido, uma vez que ainda está em andamento uma ação declaratória sobre justa causa.
Segundo Moraes, a decisão do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza não o surpreendeu. “Não é preciso ganhar uma liminar, já que a ação não se opera de forma automática. Durante o processo terei a oportunidade de apresentar farta documentação para provar a perseguição política que venho sofrendo dentro do PMDB”, argumenta. O parlamentar pretende apresentar como provas testemunhas, vídeos e gravações.

Moraes pretende enumerar os episódios que caracterizam perseguição. O mais recente foi sua destituição do cargo de presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Moraes já havia sido substituído da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido sua atuação independente em relação ao Executivo. “Sempre desempenhei meu papel de fiscalizador nas comissões em que fiz parte. Na de Segurança Pública, sempre trabalhei para que ela pudesse de fato servir à população, discutindo os problemas relacionados à segurança. No entanto, as críticas desagradaram aos membros do governo, que exigiram meu afastamento da comissão”, relata.

Além da exposição dos problemas relacionados à segurança pública, Moraes sempre foi perseguido pelo partido por apresentar projetos e emendas contrários às determinações do Palácio das Araucárias. A lista é extensa e inclui temas polêmicos como o fim da aposentadoria para ex-governadores, a eleição direta para a escolha dos diretores do Colégio Estadual do Paraná, a redução de 50% da taxa de esgoto cobrada pela Sanepar, entre outros. “São assuntos que envolvem diretamente os interesses do governo. Então, qualquer decisão precisa passar pela autorização do Executivo, desrespeitando a autonomia do Legislativo em propor medidas e defendê-las”, disse. Na única vez que partido fechou questão, Moraes garante que seguiu a orientação, votando contra emendas de sua autoria.

Eleições

O posicionamento claro de Moraes a respeito do rumo que o partido deve tomar nas eleições de 2010 também tem provocado reações adversas dentro do PMDB. Defensor da coligação com o PSDB e até mesmo PDT para a sucessão do governador Roberto Requião, o parlamentar