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20/05/2010

Novo projeto para eleições diretas no CEP é enviado ao Legislativo

A chegada do projeto à Assembleia, ontem, não teve grande repercussão entre os deputados. Além disso, a Casa já havia ignorado uma proposta similar apresentada por Mauro Moraes, a qual recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que sequer chegou a constar na Pauta da Ordem do Dia.

O novo projeto determina a realização de eleições em todos as escolas da rede estadual, com exceção das Apaes, Colégio Militar e instituições que funcionam em parceria com outras entidades. A eleição deve ser realizada em novembro e o mandato da equipe diretora será de três anos.

A primeira consulta sobre o processo eletivo deve acontecer em 60 dias depois da publicação da lei.