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03/12/2010

Paraná passa a pagar aposentadoria para mais dois ex-governadores

No Paraná, uma proposta de emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Mauro Moraes prevê o fim da concessão de novos benefícios. A medida poderia desonerar dos cofres públicos o pagamento de mais duas aposentadorias para ex-governadores, mas permanece “engavetada” desde o ano da sua apresentação, em 2003.

A pedido do Jornal Folha de Londrina, o órgão fez um levantamento de quantos ex-governadores e viúvas recebem o benefício em virtude da aprovação, na Assembleia. Em resposta, a Seap informou que são sete ex-governadores aposentados. Mas Alvaro e Requião haviam apresentado pedido para receber a aposentadoria. Ambos haviam aberto mão do benefício no passado.

O pagamento de aposentadorias para ex-governadores é um tema polêmico. Em 2007 o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu pagamento feito ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, por considerar que o benefício fere o princípio da moralidade.