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20/01/2011

Legislativo poderia ter impedido novas aposentadorias para ex-governadores

A autarquia responsável pelo gerenciamento previdenciário do funcionalismo público estadual – ParanaPrevidência - terá que arcar com todas as despesas geradas com a concessão de mais três novos pedidos de aposentadoria, um gasto anual de quase R$1 milhão. De acordo com o autor da PEC, o que mais incomoda no pagamento desses benefícios generosos é o fato de que nunca houve qualquer repasse feito por um ex-governador ao fundo. “Essas despesas saem do bolso do servidor público que, ao contrário de um ex-chefe do Executivo, recebe uma aposentadoria bem abaixo das suas necessidades”, comenta Moraes. Além disso, o parlamentar ressalta que a autarquia passa por dificuldades financeiras, o que pode comprometer a saúde do sistema e a segurança dos inativos e futuros aposentados do quadro de funcionários públicos do estado.

A matéria chegou a ser reapresentada em 2006 pelo autor. Apesar do forte apelo da sociedade civil organizada, a PEC nunca foi submetida ao Plenário. “A Assembleia Legislativa tem a obrigação de colocar o assunto em discussão e corrigir uma injustiça que vem sendo cometida contra os servidores que sempre contribuíram com esforço com o fundo previdenciário”, afirmou.