A PEC, proposta pelo deputado Mauro Moraes (PSDB), suprime o parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição Estadual, que garante o pagamento de aposentadoria vitalícia para políticos que ocuparam interinamente o cargo de governador. A lei que garante o benefício foi aprovada pelo Legislativo em 1989.

Após fracassar na primeira tentativa, Moraes reapresentou a emenda em 2006, mas novamente sem o apoio da Mesa Diretora, que não chegou a formar uma Comissão Especial para analisar o tema. No início deste ano, o parlamentar teve seu pedido acatado pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). “A reapresentação da PEC faz parte da discussão em torno da transparência do Poder. A Assembléia não poderia deixá-lo na gaveta enquanto vive um período de moralização”, disse o autor.

Segundo o tucano, a manutenção da aposentadoria paga a um ex-governador é feita pela autarquia Paranaprevidência, que é responsável pelo gerenciamento previdenciário do funcionalismo público estadual. Ou seja, os contribuintes do sistema é que acabam bancando benefícios de aproximadamente R$24 mil para quem nunca contribuiu com o fundo. “São funcionários públicos de várias áreas, maioria com vencimentos abaixo das despesas mensais, que sacrificam parte do salário para manter essas generosas aposentadorias”, disparou.



Novo local

A PEC será analisada nesta segunda-feira (04), às 13:30, na Sala da Presidência da Assembléia Legislativa.