A medida proposta pelo deputado obriga os estabelecimentos comerciais e industriais, além de residenciais que usam gás liquefeito, a utilizar aparelho sensor de vazamento. O uso será obrigatório em prédios com mais de cinco andares, devendo cada apartamento ser equipado com o sensor. Nos prédios com número de andares inferior e em casas térreas o uso será facultativo.

No caso do descumprimento da norma, o infrator terá que pagar o equivalente a cinco mil Ufir, cerca de R$ 5 mil reais, aplicados em dobro se houver reincidência.

“Os acidentes envolvendo vazamento de gás são constantes e despertam preocupações na comunidade, que por sua vez, espera a ação dos órgãos públicos no sentido de estabelecer medidas preventivas”, afirmou Moraes.

Os prédios e estabelecimentos que não cumprirem o disposto nesta Lei não poderão receber o correspondente alvará, nem autorização de funcionamento por parte dos órgãos públicos estaduais. O objetivo do projeto é bastante claro: evitar acidentes e incêndios no manuseio do gás, oriundo de botijões ou centrais de gás. “É indispensável prevenir e para isto são necessárias medidas punitivas, como multa de 5 mil Ufir/PR, aplicadas em dobro em caso de reincidência”, declarou Moraes, que informa que o custo destes detectores de vazamento de gás é muito baixo em relação ao benefício.