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05/05/2024

Projeto de Lei - Declara de Utilidade Pública a Associação Internacional Beneficente de Ensino Pesqu


Declara de Utilidade Pública a Associação Internacional Beneficente de Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Cultura e Medicina Tradicional Chinesa (UNICHIN), com sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a UNICHIN – Associação Internacional Beneficente de Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Cultura e Medicina Tradicional Chinesa, com sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A UNICHIN vem desenvolvendo um importante trabalho junto à comunidade onde está inserida e é uma sociedade civil de direito privado e sem fins lucrativos de cunho educacional, cultural, cientifico, e filosófico, de âmbito internacional e beneficente, criada para cumprir e promover a difusão e a integração dos fundamentos e pratica da milenar cultura e tradicional medicina chinesa, nas diversas áreas do conhecimento humano, visando como fim último e maior, a melhoria da saúde, a felicidade do ser humano, e o bem estar da sociedade como um todo.
Pela documentação acostada, verificamos sua utilidade pública, para cuja Declaração solicitamos o apoio dos nobres pares.

MAURO MORAES
Deputado Estadual