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05/05/2024

Projeto de Lei - Autoriza o poder executivo a criar uma central de tratamento de residuos de curitib


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA.

Art. 1º - Autoriza o poder Executivo a criar uma central de tratamento de resíduos de Curitiba e região Metropolitana.

Art. 2º - O Poder Executivo, procederá à regulamentação da presente lei através da COORDENÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – COMEC.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

Com este projeto aprovado, o problema atual do lixão em Curitiba poderá ser resolvido. O processo usado é o de compactação e, em 20 anos, o terreno onde o lixo é distribuído se transformará em um parque.
Preocupado com a situação limite que o lixão de Curitiba atravessa, o deputado entende que somente em parceria com o governo estadual e os municípios da Região Metropolitana é que o projeto poderá ser realizado com sucesso. As razões: 1. Não existem mais terrenos na Capital, considerados próprios para servir de lixão, o que deverá ser encontrado em outra cidade da Região Metropolitana e 2. O projeto em questão resolverá o problema, mas tem um custo elevado, o que exigiria a parceria para se concretizar.
O projeto prevê a criação de 150 novos empregos diretos e cerca de 300 indiretos, além de acabar com os catadores de papel que seriam automaticamente assimilados pela Central de Tratamento.
O problema do lixo, que aflige boa parte das grandes e médias cidades brasileiras, seria solucionado e é considerado como ecologicamente correto, uma vez que o terreno usado para depósito dos resíduos, é transformado, após 20 anos, em parque, a exemplo da Central de Tratamento de Bandeirantes, em São Paulo, que atualmente em fase final, já entregará à cidade paulistana um novo parque.
Informamos ainda, que o projeto prevê que 10% do lixo será transformado em combustível e usado como gerador da própria usina, e que as sobras deste gás poderão ser comercializadas para a geração de energia elétrica.
Entusiasmado com os resultados concretos atingidos em Nova Iguaçu, RJ, o deputado já agendou para esta semana, com o superintendente daquela Central, uma visita às instalações para conhecer in loco o processo total. Está é a única solução para o problema do lixo em Curitiba.

MAURO MORAES
Deputado Estadual
PL